- Decreto Nº 0836/2022: Altera dispositivos do Decreto Municipal N° 2.237, de 12 de junho de 2020, que foi alterado pelo Decreto Municipal N° 5.001/2021-PMM, e que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Macapá
- Decreto Nº 5001/2021: Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 2.237, de 12 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Macapá